Antonio Sérgio Fragomeni, presidente do Conselho Empresarial de Inovação Tecnológica da ACRJ – Associação Comercial do Rio de Janeiro –, proferiu, em 24 de setembro último, no auditório Ruy Barreto, palestra sobre "As dificuldades com a Inovação Tecnológica no Brasil". Inovação é fundamental para tornar o País competitivo na arena internacional e precisa ter o apoio do Estado.

Pouco antes do black monday financeiro que depois se abateria sobre o mundo, o engenheiro químico Antonio Fragomeni, ex-superintendente de materiais da Petrobras, com sua franqueza de gaúcho, disse "ser trouxa quem deixar o livre mercado regular as coisas", afirmando que "o mercado livre não existe e que cada país defende apenas seus próprios interesses".

"Na prática, o ideal do neoliberalismo seria ter apenas a figura do consumidor adquirindo produtos, que, rapidamente, ficassem obsoletos. Todavia, países ricos, astuciosamente, criam barreiras técnicas artificiais quando se sentem incomodados por exportações do terceiro mundo, como no caso de produtos agrícolas", observou o palestrante.

Objetivo primordial é o desenvolvimento

Pregou Fragomeni que o objetivo primordial do Brasil deve ser o seu desenvolvimento. Provavelmente valendo-se de seu passado na gigante estatal do petróleo, defendeu precisar o País de empresas fortes e competitivas, voltadas para tecnologia. São elas que geram riquezas, renda, empregos, tributos, bem-estar social e desenvolvimento.

Constata-se que o mundo moderno, dotado de um mercado global, faz crescer a competição entre empresas. Produtos e processos podem ficar rapidamente obsoletos. É essencial, portanto, inovar para continuar a competir globalmente e sobreviver na arena internacional. As tecnologias modernas são, em geral, intensivas em conhecimento e a maioria das nações apóia a inovação.

Historicamente, o Brasil é um país de industrialização tardia. Ela se desenvolveu importando tecnologia. Chegou a ter um mercado protegido, onde a Cacex proibia a importação de tecnologia. Houve um distanciamento entre a universidade e a empresa. A academia levava muito tempo para atender a um pedido de P&D da indústria e esta recorria à importação. A academia favoreceu a pesquisa científica. Aconteceram, porém, exceções como o Cenpes (1963) da Petrobras.

Com a chegada da abertura para o exterior, iniciada no conturbado Governo Collor, muitas empresas e setores nacionais, por falta de cultura sobre a inovação, sucumbiram. Já as multinacionais aqui instaladas, que tinham suas matrizes lá fora suprindo produtos novos, garantiam sua posição no mercado.

O Brasil investe apenas 1,1% de seu PIB em atividades de pesquisa e desenvolvimento, incluindo 0,9% do PIB feito pelo Governo. O Japão, cujo o PIB é muito mais alto que o nosso, investe 3%; os Estados Unidos, 2,7%; e o Reino Unido, 1,9%. Falta às empresas brasileiras a cultura de P&D. Uma das exceções é a Petrobras, cujo Cenpes em apenas quatro anos – de 2000 a 2004 – agregou mais de oito vezes o que custou. A plataforma P-18, do campo petrolífero de Marlin, foi desenvolvida no Cenpes.

O Governo faz a sua parte

Todos os países desenvolvidos apóiam com incentivos fiscais ou subsídios as despesas com inovações nas empresas. A OMC – Organização Mundial do Comércio – não considera essas vantagens como práticas desleais de comércio. O Brasil também tem incentivos e subsídios para essa atividade para a qual não faltam leis.

A Lei 8.661/93 sobre incentivos fiscais, modificada pela Lei 9.532/97, foi uma das primeiras a dar apoio às empresas. Mais recentemente, foram criados os Fundos Setoriais, Lei 9.478/97 (Lei do Petróleo) e Lei 9.991/00 (P&D em eficiência energética). Registra-se, em 2001, a Lei 10.332/01 para financiamento de programas de C&T em agronegócio, saúde (Genoma), aeronáutica e competitividade. Em 2004, foi a vez da Lei da Inovação, Lei 10.973, à pesquisa tecnológica.

Em 2005, a chamada "Lei do Bem" ou Lei 1.196 instituiu o regime especial de tributação para a plataforma de exportação de serviços de tecnologia da informação – Repes –; o regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras – Recap –; e o programa de inclusão digital. Em 2006, o Decreto 5.798 passou a regulamentar os incentivos fiscais da Lei do Bem que muitas empresas ainda não conheciam.

O Governo também fez a sua parte, com instituições como a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e o Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Falta cultura empresarial

"Ter legislação favorável à inovação, ainda que necessária, não é suficiente", disse, com lógica irretorquível, o engenheiro Antonio Fragomeni. Para ele, aqui falta a cultura empresarial. O raciocínio do pequeno e médio empresário é quanto vai ganhar e não gastar, ainda, que seja em pesquisa.

Na média, a mentalidade das empresas é a de que a atividade de pesquisa é jogar dinheiro fora. A empresa, obviamente, não é uma universidade e a pesquisa precisa jogar dinheiro para dentro. Mas, é o gasto com a inovação que vai permitir ao produto chegar competitivo ao mercado. Outra condição é o papel pró-ativo do Estado rumo a uma estratégia para a inovação, algo que deu certo no caso da Petrobras.

Há também um problema cultural em relação ao mercado interno, que, segundo o artigo nº 219 da Constituição Federal de 1988, "integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio-econômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal."

Nos EUA, desde 1933 de Franklin Delano Roosevet, vige o Buying American Act do Congresso Americano, pelo qual o Governo americano deve preferir adquirir bens localmente produzidos. Aqui, a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, proíbe ao Estado preferir a empresa nacional.

Os empecilhos à inovação

Uma análise da Pintec (pesquisa de inovação tecnológica), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), indica que a empresa brasileira investe pouco em cultura e inovação. Sérgio Fragomeni distinguiu três fatores estruturais que "atrapalham" nosso sistema produtiv a alta carga tributária; a alta taxa de juros do dinheiro; e o excesso de dólares, num mundo supervalorizado do real.

A esses fatores estruturais se somam os óbices que constituem o "Custo-Brasil". Aqui, tributa-se até a atividade de pesquisa, a infra-estrutura é deficiente e a burocracia é exagerada. Mas, há também o problema da mão de obra, que o palestrante descreveu em termos dramáticos. "O brasileiro do interior não consegue sequer ser treinado. O nível médio das provas teve que ser baixado para um".

Uma das maiores dificuldades com que se deparam os empresários, fora os encargos trabalhistas, é o da mão de obra despreparada. É preciso aproveitar de alguma forma a mão de obra local que, muitas vezes, não sabe nem ler direito um manual. Isto tira a capacidade competitiva das empresas.

O Brasil investe pouco

Com base em dados do Tesouro Nacional referentes ao Orçamento Fiscal e de Segurança Fiscal para 2007, mostrou o palestrante que a União tem apenas 1,3% de R$ 840 bilhões. Ou seja, R$ 10,6 bilhões na rubrica de bens de capital.

O quadro descrito por Sérgio Fragomeni é contundente. O Brasil tem 1,3% das despesas do Tesouro para fazer frente a todos os investimentos indispensáveis em estradas (em mau estado), portos (desaparelhados), aeroportos (não se renovam), ferrovias (praticamente acabaram), hidrovias (inexistentes). Ainda há que tomar conta do saneamento e da segurança pública (de três novos presídios só saiu um para 70 presos).

As forças armadas, do ponto de vista econômico, estão falidas (e vai ser preciso defender as plataformas petrolíferas). Tem ainda o investimento em agricultura (a febre aftosa deu R$ 1 bilhão de prejuízo ao País). Neste quadro, ainda precisa sobrar algum dinheirinho para investir em ciência e tecnologia para promover a inovação.

Pela ótica do orçamento da União, 98,7% das despesas não constroem. Com essa estratégia, o Brasil cresceu muito pouco nos últimos anos – marcados por um clima econômico internacional favorável. A variação do PIB do Brasil em 2005 e 2006 superou apenas Haiti e El Salvador, na América Latina. Em 2007, nosso crescimento ficou abaixo da média da América do Sul. No último quarto de século, o País cresceu 25% em relação ao crescimento da média mundial.

Se a União não tem recursos para investir, a solução para o crescimento do Brasil passa pela empresa privada.

Os gastos que não constroem

Há gastos, só considerada a esfera federal, que não constroem o País. O nosso Legislativo, com quase 11 mil assessores parlamentares, custa nove vezes mais ao País que o legislativo espanhol custa para a Espanha. O Judiciário tem 3 mil salários acima do teto. A frota do Ministério Público foi substituída depois de um ano de uso.

Há também os exageros do Executivo. Os EUA possuem 14 ministérios. Nós temos 40! Sem contar com os cartões corporativos. Igualmente ocorre a febre dos novos municípios. Cada novo município acresce em despesas e encargos com pessoal.

O palestrante indicou que ocorre um excesso de benemerência governamental, como a chegada de 8 mil novos vereadores. Os gastos previdenciários decorrentes de ordens da Justiça crescem continuamente. Atingiram R$ 4,2 bilhões em 2006. O Brasil gasta 12,6% do PIB com aposentadorias. O Japão, em comparação, gasta 7,6%. Segundo dados de 2006, os 14,3 milhões de beneficiários da aposentadoria privada e que contribuíram para sua aposentadoria geraram um déficit de R$ 13,5 bilhões. O aposentado rural (7,3 milhões de beneficiados) e o aposentado público (1 milhão de pessoas beneficiadas), que não contribuíram para a sua futura aposentadoria, geraram um déficit, respectivo, de R$ 28,5 bilhões e de R$ 35 bilhões.

O Brasil possui ótimas empreiteiras em infra-estrutura. Como o Governo, que investe pouco e se desvirtuou, não consegue contratá-las, elas encontraram trabalho no exterior. Há obras brasileiras em aeroportos na Ilha da Madeira e nos EUA; barragens em Angola; hidroelétricas na China, Colômbia, Equador, Venezuela; auto-estradas na Colômbia, Portugal e EUA; saneamento em Angola e na Colômbia; e até metrô na Venezuela e em Portugal. Às vezes, tais obras contam com financiamento do BNDES. Feitas aqui, gerariam empregos, impostos e riqueza.

O grande quadro

Sérgio Fragomeni encerrou sua palestra dando uma visão do grande quadro para defender o apoio à inovação como estratégia para a retomada do desenvolvimento.

O Governo não pode emitir moeda – geraria inflação – e precisa tomar dinheiro emprestado no mercado interno. Isto gera uma dívida interna, de curto, médio e longo prazos, que só em 2007 era de R$ 1,4 trilhão, crescendo a 40% em dois anos e pagando juros. Tais juros permanecem altos para o Governo poder atrair "emprestadores" que adquirem títulos públicos.

A economia corrente é suportada por um meio circulante, incluindo depósitos à vista. A produção real e o meio circulante precisam estar em equilíbrio para não haver inflação. Um endividamento interno de massa muito elevado, frente ao meio circulante que equilibra a produção, pode se constituir num perigo.

A situação da economia acaba caindo num círculo vicioso. Os gastos públicos obrigatórios e gigantescos geram uma dívida interna altíssima, com impostos altíssimos daí decorrentes. Também mantém alta a taxa de juros com uma moeda artificialmente supervalorizada. Os investimentos públicos nulos acabam deteriorando a infra-estrutura do País, tornando maior o custo de produzir e escoar a produção. O círculo se fecha com empresas não competitivas gerando desemprego. As empresas precisam voltar a ser competitivas através da inovação.