No solene salão de conferência do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), no Rio de Janeiro, em 26 de novembro último, o embaixador e ex-ministro da Fazenda (Governo Collor) Marcílio Marques Moreira analisou a atual crise econômica mundial, "grave, mas diferente da depressão de 1929". Presidiu a sessão Nelson Paiva Paes Leme, presidente em exercício do IAB, para quem "torna-se indispensável redefinir o papel do Estado e dos organismos internacionais". Aqui um resumo dos pronunciamentos.

Abrindo a sessão, Nelson Paiva Paes Leme lembrou estarmos vivendo um momento histórico, com a posse iminente do advogado e jovem scholar Barack Hussein Obama, destinado a comandar a maior economia do mundo, em meio à maior crise econômico-financeira ocorrida desde da Grande Depressão de 1929.

Paes Leme: um olhar sobre o mundo

O capitalismo industrial e pós-industrial pode ter esgotado sua capacidade de auto-regulação e não apenas de auto-regulação dos mercados. Uma degradação ambiental incontrolável e uma desordem especulativa das operações em Bolsa marcam o atual momento.

Prosseguindo, disse Paes Leme que os EUA persistem no modelo calcado no complexo industrial-militar e no Comitê de Santa Fé (maio de 1980, sob a égide do Conselho de Segurança Interamericano), que precederam a Era Reagan e se estenderam como doutrina neoliberal do Partido Republicano.

Em decorrência, coisas tais como pedidos multilaterais para o crescimento econômico sustentado para a preservação ambiental (Protocolo de Kyoto) e para a abdicação ao protecionismo de determinadas commodities foram sempre negados pelos EUA.

Numa análise sem rodeios, afirmou o advogado Paes Leme que a inusitada crise financeira foi gerada pela ganância e incúria de seus gestores e diz respeito ao antagonismo entre Wall Street (o mundo das finanças e da especulação) e de Main Street (o mundo da economia real).

Os republicanos (um dos dois maiores partidos políticos norte-americanos) padecem de horror maniqueísta para com o Estado. A omissão do Federal Reserve (o Banco Central norte-americano) acelerou a quebradeira generalizada das instituições financeiras. O momento está a exigir qualquer tipo de regulamentação do capitalismo.

Para Paes Leme, é uma falácia achar que governos republicanos, menos protecionistas, seriam melhores para o Brasil. Seria reduzir o interesse entre Brasil e EUA a uma mera balança comercial e cujos ganhos ofuscariam o fato de termos vivido num mundo unilateral e de cunho belicista.

Enfocando temas "mais imediatos e mediatos", lembrou o orador que o Brasil se encontra frente à descoberta de jazidas de combustível fóssil na camada do "pré-sal", no pensar conceitual de seu crescimento sustentado e no repensar de uma vocação econômica baseada em produtos primários e em commodities. Ao invés da auto-regulação para sair da crise, "torna-se indispensável redefinir o papel do Estado e dos organismos multilaterais", afirmou Paes Leme.

E onde estaria a crise? Está nos contratos irresponsáveis negociados em Bolsa, na falta de compromisso com o interesse público, na presença do "cassino das vagas especulações e da esperteza". Contrastando com "a visão delirante do capitalismo globalizado", persistem as populações famintas do planeta que atingem um bilhão de almas. O aquecimento global está a exigir medidas imediatas. Também é necessário uma mudança urgente nos modelos de produção industrial e de distribuição da riqueza.

Os modelos puramente keynesiano de friedmaniano precisam renunciar à sua onipotência. Inumeráveis pensadores de várias ciências mostram que não se pode conviver mais com os antolhos dos economistas de Chicago (referência aos seguidores das idéias neoclássicas de Milton Friedman), finalizou o orador.

Presente à mesa, a professora e juíza Maria Teresa Cárcomo Lobo, diretora do Cento Cultural do IAB e promotora do encontro, fez breve pronunciamento. Abordou o tema da organização do mundo no século XXI, cuja liberdade deve ser pautado pela lei internacional.

Uma questão crucial será como agir junto aos chamados novos territórios (os novos espaços do poder). Em relação à crise mundial, será preciso primeiramente entendê-la. Uma Glasnost (transparência) global se faz necessária. A crise financeira ocorreu por falta de ética.

Marcílio Moreira: da Grande Depressão a Bretton Woods

O embaixador Marcílio Marques Moreira, com fleuma de um scholar, traçou um grande panorama da crise e das crises, "um tema muito complexo". Se disse influenciado pelo jurista já falecido Philadelpho Azevedo, nosso antigo representente na Corte Internacional de Justiça de Haia. Sua palestra teve o cunho de uma verdadeira aula magna sobre a história das crises econômicas.

Tratando da crise de 29 (a Grande Depressão), lembrou o palestrante que o presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt, em 1933, conseguiu reverter o pânico financeiro fechando os bancos por 15 dias. No entanto, foi apenas com o início da II Guerra Mundial que a crise de 29 foi totalmente debelada.

Aquela tem semelhança e dessemelhança com a atual. De 1929 a 1933, o PIB norte-americano contraiu 40%, e o emprego decresceu 26%. Agora (3T/08), a economia norte-americana está tecnicamente em recessão (retração de 0,5%). A crise atual, no entanto, não pode ser subestimada, sendo a maior dos 60 a 70 últimos anos.

Crises econômicas antecederam, historicamente, o capitalismo. A Grécia do século V a.C. não tinha bancos, eles surgiram somente no século IV, mas já existiam cambistas; e, em 366 a.C., eclodiria uma grave crise. Na Renascença, os Médici, ao financiarem guerras na França, levaram Florença à bancarrota, depois de um longo período de boom econômico.

No século XX, de 1939 a 1945 (anos da II Guerra Mundial), o chamado "esforço de guerra" dos EUA restabeleceu sua economia, que se firmou como a maior (cerca de metade) economia do mundo. Em 1944, 730 delegados de 44 países aliados se reuniram no Hotel Washington, em Bretton Woods, em New Hampshire (EUA), afim de estabelecer mecanismos internacionais visando prevenir uma nova grande depressão e ampliar o comércio internacional.

A reunião de Bretton Woods opôs o inglês Maynard Keynnes – propôs o bancor como moeda internacional – ao norte-americano Harry Dexter White (os EUA pós-II Guerra eram o grande credor do mundo), cujas idéias prevaleceram. Fruto da Conferência de Bretton Woods, nasciam o International Bank of Reconstruction and Development (IBRD) – hoje uma das cinco instituições do grupo Banco Mundial – e o Fundo Monetário Internacional – FMI.

O Brasil participou de Bretton Woods chefiando o Comitê V (organização e administração), tendo à testa Arthur de Souza Costa, ministro da Fazenda da Era Vargas. Ainda participaram, dentre outros, Santos Filho (Departamento de Câmbio do Banco do Brasil) e os assessores Eugênio Gudin (Conselho Econômico da Presidência), Roberto Campos e Octávio Gouveia de Bulhões (ambos do Ministério da Fazenda).

Marcílio Moreira: da "bancarização" à "derivação"

Em decorrência de Bretton Woods, o dólar passou a ser a moeda de reserva internacional. Este é "um ciclo que pode estar acabando", segundo o especulador e homem de negócios George Soros (o homem que apostou e ganhou contra o Banco da Inglaterra), como citado pelo palestrante.

A partir de 1945, o dólar reinou absoluto. Até os anos 50, os financiamentos internacionais se davam na esfera dos governos. De 1960 a 1971, as administrações dos presidentes norte-americanos Richard Nixon (com a Guerra do Vietnã) e Lyndon Johnson (com a Great Society) não conseguiram segurar a hegemonia do dólar. Em meio a protestos gerais, Nixon termina unilateralmente, em 1971, a conversibilidade do dólar em ouro.

Juros e câmbio passaram de fixos a flutuantes. Até os anos 80, os bancos comerciais passam a contribuir para a "bancarização" das finanças mundiais. Na época, o Brasil, estimando erroneamente que a crise do petróleo seria de curta duração, se endivida externamente por dez anos. Em outubro de 1989, ocorre o segundo choque do petróleo. O mundo financeiro se volta então para os EUA, que, ao invés de fixar a taxa de juros, passa a fixar os agregados monetários.

A valorização do dólar e a subida dos juros fizeram com que o Brasil, em 8 de dezembro de 1982, fosse à bancarrota, não podendo mais honrar seus compromissos internacionais. Passa o País a ser excluído do sistema Swift (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication) do Federal Reserve. “Com isso, perde a flexibilidade creditícia de 24 horas gozada pelos usuários do sistema”, explicou o ex-vice-presidente do Unibanco. A denominada "crise da dívida externa" do País perduraria até 1994.

Se os anos 70 e 80 foram os da "bancarização", o período subseqüente, até o final do século passado, será o da "securitização". Bancos passam a vender seus créditos fora do âmbito dos próprios bancos. Cada época contou com suas próprias instituições de controle (ou falta dele). Na "bancarização", os bancos comerciais – e não os de investimentos – foram controlados pelo Federal Reserve (com suas 12 filiais) e por diversas outras instituições.

O início deste século foi chamado pelo palestrante do período de "derivação". Edge funds, equity funds, cash management e outros derivados passaram a representar operações mais complicadas, sem a correspondente presença de órgãos fiscalizadores. Em 1995, o Congresso Norte-americano impôs cotas às Federal National Mortage Association (FNMA) e Federal Home Loan Mortage Corporation, criadas durante a grande depressão, sendo conhecidas como Fannie May e Freddy Mac. Elas tinham que favorecer empréstimos habitacionais para as classes C e D, independentemente do rendimento das pessoas.