A casa da TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações, na Avenida Pasteur, no Rio de Janeiro, foi cenário, em 27 de julho, para entrevista de Aderbal Bonturi Pereira, diretor para a América Latina do MMF – Mobile Manufacturers Forum. Em pauta, os limites da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, objeto de recente legislação brasileira. As empresas Alcatel, CPqD, Ericsson, Nokia e Sony citadas nesta matéria são Associadas TELEBRASIL.

A Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009, "dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos". A lei anterior (nº 4.771), de 15 de setembro de 1965, tinha mais de 40 anos. O MMF, criado em 1998, é voltado para os aspectos de segurança das tecnologias sem fio, acessibilidade do serviço para portadores de deficiências e assuntos do meio ambiente, como lixo eletrônico.

Pela nova legislação, deverão ser adotados os limites recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a exposição ocupacional e da população frente a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos. A OMS atualmente adota os limites recomendados pela Comissão Internacional de Proteção contra Radiações não Ionizantes (ICNIRP, em inglês International Commision on Non-ionizing Radiation Protection), que se estendem para frequências até 300 GHz.

O assunto da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos vem sendo estudado há décadas. A importância do tema, que envolve aspectos técnicos, biológicos e de meio ambiente, tem recrudescido frente à espetacular disseminação mundial das comunicações sem fio. Pesquisas vêm sendo efetuadas no mundo todo.

Para fins da Lei nº 11.934, vale dizer para efeitos dos campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos sobre o ser humano, é considerada "crítica" a área localizada até 50 metros de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos. O órgão regulador correspondente deve prover a que se realizem medições de conformidade 60 dias após a expedição da respectiva licença de funcionamento no entorno da estação instalada em solo urbano e localizado em área crítica.

Pesquisa no Brasil

No Brasil, as pesquisas sobre a exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos serão financiadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), Lei nº 719/1969, e em especial do Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), Lei nº 10.052/2000.

O CPqD, em Campinas (SP), mantém desde 2003 um laboratório para testes de radiação eletromagnética em celulares e conduziu testes para monitoração de radiações na cidade paulista de Americana. A Resolução nº 303 da Anatel determina que "os terminais comercializados no Brasil devem manter níveis de radiação compatíveis com padrões estabelecidos internacionalmente". O MMF se autodefine, em seu site, como "uma associação internacional de fabricantes de equipamentos de rádio, cujos membros incluem Alcatel, Ericsson, Mitsubishi Electric, Motorola, Nokia, Panasonic, Philips, Siemens e Sony; e se destina a produzir informações com o propósito de desenvolver e apresentar posições da indústria para organizações independentes de pesquisa, governos e outras entidades de pesquisas".

Segundo divulgou o MMF, a OMS publicou recentemente uma "fact sheet", que revê os mais recentes relatórios relativos ao uso de ondas de rádio especialmente na faixa de frequência utilizada por aparelhos móveis e suas estações radiobase.
Enfatizou o MMF que, para a OMS, "nenhuma das recentes revisões concluiu que a exposição a campos de radiofrequências de telefones móveis e de suas estações radiobase causa qualquer consequência adversa à saúde", um argumento reiterado pelo diretor geral Aderbal Pereira, durante sua entrevista.

Clique aqui para ler a Lei Nº 11.934, de 5 de maio de 2009.