NOTA À IMPRENSA (5 de abril de 2010)

Tendo em vista o comunicado oficial ao mercado divulgado na noite da última terça-feira (04/05), pela Telebrás, informando o papel que ela desempenhará no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o Sinditelebrasil - Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal vem a público para manifestar o seguinte posicionamento:

1. As empresas representadas pelo Sinditelebrasil são responsáveis por todos os investimentos realizados nos últimos doze anos no setor de telecomunicações, cujos valores alcançaram cerca que R$ 180 bilhões. Este modelo, bem sucedido, foi implementado depois de caracterizada a dificuldade do modelo estatal de realizar os investimentos maciços necessários ao setor de Telecomunicações.


2. Após a privatização do Sistema Telebrás, ocorrida em 1998, estes investimentos permitiram a criação de uma moderna rede de telecomunicações no país que atende a cerca de 235 milhões de clientes – a maior base de qualquer serviço no Brasil, público ou privado. Dentre estes usuários, encontram-se em torno de 16 milhões de clientes do serviço de banda larga fixa e móvel. Importante mencionar que com a utilização de todas as redes existentes no país, mais de 60 milhões de brasileiros utilizam a internet através de acessos dedicados.


3. As empresas operadoras realizaram seus investimentos fundamentadas na existência de leis, regulamentos e normas discutidas e aprovadas segundo as regras do Estado de Direito vigente no país. A inserção da Telebrás no PNBL exige, portanto, o irrestrito cumprimento deste arcabouço legal. A Lei Geral de Telecomunicações, por outro lado, estabeleceu as regras de funcionamento do mercado de telecomunicações atribuindo, entre outros pontos, responsabilidades aos diversos agentes públicos envolvidos. A alteração deste contexto exigirá sua rediscussão no fórum adequado, ou seja, no Congresso Nacional.
   
   
4. A entrada de novos concorrentes no mercado de telecomunicações é fato natural por ser este um mercado altamente competitivo. No entanto, a entrada de competidores com eventual tratamento privilegiado para a obtenção de licenças, espectro radioelétrico, financiamento e tratamento tributário diferenciados distorce práticas saudáveis de funcionamento de um mercado competitivo, violando o princípio da isonomia.
   
   
5. O Sinditelebrasil reconhece a importância do PNBL que terá como função precípua o estabelecimento de políticas públicas que visem à democratização do acesso à banda larga em condições técnicas e econômicas compatíveis com as necessidades do Brasil de acordo com padrões internacionais.
   
   
6. O Sinditelebrasil, representando as operadoras presentes no país, reafirma sua determinação de continuar com seus esforços materializados pelos investimentos necessários para a expansão e melhoria do serviço de telecomunicações no Brasil, em especial a implantação do Plano Nacional de Banda Larga.
   
   
7. É fundamental, entretanto, que as condições para tal sejam mantidas e, se possível, melhoradas, por exemplo, reduzindo a carga tributária que incide sobre os serviços de telecomunicações que, em alguns casos, alcança 60% do preço final do serviço. Desta forma, a promoção de um país mais justo, moderno e equilibrado, que é o objetivo de todos, será alcançado por meio do pleno exercício do Estado de Direito.

A DIRETORIA DO SINDITELEBRASIL